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Artur Santos Silva
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Sessão de abertura
Colóquio Integração Europeia e Democracia
11 de Junho de 2010

Há 25 anos, com a assinatura do Tratado de Adesão à CEE, Portugal regressou à Europa, o novo destino estratégico nacional. Reencontrámo-nos com a História, voltando à fronteira do Século XV.

A entrada na Europa Comunitária, que nos estava impedida enquanto vigorou entre nós um regime não democrático, significou para Portugal um decisivo reforço da liberdade e da democracia representativa que a Revolução do 25 de Abril de 1974 nos proporcionou.

As Comemorações do Centenário da República não poderiam deixar de assinalar o marco histórico que foi a entrada do nosso País, juntamente com Espanha, nas Comunidades Europeias.

Mas não queremos limitar-nos a olhar para trás e a fazer um balanço deste quarto de século na União Europeia. Pretendemos, também, reflectir sobre o futuro da Europa, sobre a actual crise da integração europeia, nomeadamente quanto à sua legitimidade democrática, não esquecendo um certo alheamento progressivo dos cidadãos face ao projecto europeu, que urge dinamizar de novo.

Há que apontar caminhos de futuro para que ganhe renovado impulso este extraordinário projecto, único no mundo, de reforço da afirmação dos países europeus através do exercício em comum de parte das soberanias nacionais de cada um.

A revolução do 25 de Abril pôs fim a quase meio século de um regime não democrático e opressor das liberdades. E terminou uma guerra colonial em África que se desenrolava em três frentes e para a qual o regime de Salazar e Caetano não encontrara saída política.

Mas os tempos que se seguiram ao 25 de Abril foram marcados por graves incertezas económicas e políticas.

A economia portuguesa, muito dependente do petróleo como fonte de energia, foi então duramente afectada pelo primeiro choque petrolífero e pela recessão económica internacional que ele provocou.

O fim das guerras coloniais levou em 1975 a um retorno precipitado e em grande escala de portugueses que viviam em Angola e Moçambique, uma vez que a intransigência do regime anterior não permitira uma descolonização ordenada. A população de Portugal aumentou então, num só ano, cerca de 8%, muito mais do que acontecera em França após a independência da Argélia.

Acresciam, na altura, as perturbações próprias de uma revolução, acentuadas com as nacionalizações de 1975. Tudo isto conduziu a uma elevada inflação, bem como a perigosos desequilíbrios das contas públicas e da balança de pagamentos. Daí que tenham sido negociados com o FMI por duas vezes, em 1978 e 1983, severos programas de austeridade, como condição para obtermos os indispensáveis empréstimos externos. Em ambas as vezes, tais programas foram executados com o maior sucesso, graças à firme determinação do Governo, à capacidade de resposta da nossa economia e à aceitação de sacrifícios pelos portugueses.

No plano político subsistiram durante algum tempo após o 25 de Abril grandes incertezas. Para onde se encaminhava Portugal? Para um regime colectivista de tipo soviético? Para uma linha política terceiro-mundista de capitalismo de Estado? Ou para uma economia de mercado, em democracia representativa semelhante às existentes na Europa?

Foi essencialmente para acabar com estas incertezas que Mário Soares, então primeiro-ministro, decidiu em Março de 1977 solicitar a adesão de Portugal à CEE. Isto, note-se, contra a opinião de muitos economistas portugueses, que julgavam nessa altura prematuro esse pedido de adesão. Mas Mário Soares percebeu que só assim poderia ser reforçado o jovem e ainda frágil regime democrático português.

O que se passou a seguir deu inteira razão à aposta feita. A economia portuguesa experimentou, então, e até cerca de 1992, um período de forte expansão. O governo liderado pelo primeiro-ministro Cavaco Silva conseguiu de Bruxelas compromissos de fundos estruturais de uma dimensão que quase ninguém esperava. Portugal entrou numa fase de modernização económica, com impactos muito importantes na saúde, na educação, na segurança social e nas infra-estruturas de comunicação.

Um dos fenómenos mais relevantes da adesão foi a alteração da relação com a Espanha. Até 1986, Portugal era economicamente uma ilha, cujo comércio externo se fazia, no essencial, por fora e por cima de Espanha. As trocas comerciais com Espanha representavam então menos de 10% do total e hoje representam 3 vezes mais.

É a primeira vez desde a sua fundação que Portugal e Espanha são membros simultâneos das mesmas alianças políticas, económicas (União Europeia e União Económica e Monetária) e militares (NATO).

Na última década o País, porém, deixou de se aproximar da média comunitária de riqueza, entrando num período de estagnação económica. Mesmo assim, o PIB per capita medido em PPC elevou-se de 77% em 1997 para 85% em 2009 relativamente à média da União Europeia, quando em 1985 era inferior a 60%.

Os portugueses tardaram a reconverter o seu aparelho industrial para bens e serviços de maior valor acrescentado e mais alto conteúdo tecnológico, mudança indispensável para enfrentar com êxito as novas realidades da globalização. É uma profunda alteração na nossa estrutura produtiva, já iniciada, que agora urge acelerar. Importa, em todo o caso, sublinhar que as exportações de bens de média ou elevada tecnologia, entre 1996 e 2008, se elevaram de 35% para 44% do total enquanto as de bens tradicionais caíram de 41% para 24%.

Os dois maiores partidos portugueses estão de acordo desde há cerca de quinze anos quanto a um ponto fundamental: para não perder influência numa União alargada a novos Estados membros, Portugal deverá estar sempre presente e activo nos grupos mais avançados da integração europeia.

Por isso nos empenhámos não apenas em cumprir os critérios para adoptar a moeda única, mas por fazer parte do primeiro grupo de países da zona euro. E também por isso passou Portugal a participar militarmente em intervenções europeias de manutenção da paz e outras.

O empenho que pusemos em fazer parte dos países fundadores da moeda única não teve depois paralelo na interiorização das exigências de um regime monetário que já não permite desvalorizar. O Estado e os parceiros sociais não tiveram em devida conta os requisitos de pertencer ao euro e por isso desequilibrámos as contas públicas e perdemos competitividade. Temos, agora, que mudar de vida e concretizar reformas inadiáveis na administração central do Estado e no poder local, na justiça, na educação e na formação profissional, na sustentabilidade do sistema de saúde e nas relações laborais.

Mas foi porventura no plano político onde foram mais nítidos e positivos os efeitos da adesão de Portugal à CEE. As incertezas dos anos subsequentes ao 25 de Abril de 1974 deram lugar a uma apreciável consolidação do regime democrático.

Desapareceu da vida pública portuguesa a ameaça, real ou imaginária, de golpes de estado militares. Graças à nossa pertença à Europa comunitária, uma hipótese desse tipo deixou de ser credível.

A alternância democrática passou a fazer-se com toda a normalidade, sem angústias nem dramas. O quadro da União Europeia proporciona um horizonte de estabilidade que, antes, raras vezes o País conhecera em democracia.

A opção europeia de Portugal, longe de pôr em causa os laços históricos que nos ligam aos povos e estados das ex-colónias, veio reforçar a cooperação com eles. Em Angola, Moçambique ou no Brasil, Portugal conta mais sendo membro da União Europeia do que representaria isolado. E também o nosso peso na Europa Comunitária é reforçado pelo capital precioso que representa o nosso ancestral relacionamento com os países de língua oficial portuguesa.

Portugal está na União Europeia e não se limita a desempenhar aí um papel passivo. Também o tratado em vigor tem o nome de Lisboa. O mesmo se diga da Agenda de Lisboa, aprovada em 2000 durante a Presidência Portuguesa, que definiu as políticas e os meios para que a Europa fosse em 2010 o espaço mais competitivo à escala mundial. Foi então dada especial prioridade ao investimento em I&D e Portugal conseguiu ser dos países que mais cresceu, aproximando-se da média comunitária. Esse crescimento, medido em percentagem do PIB, elevou-se de 0,7% em 2000 para 1,5% em 2008 – e é maioritariamente assumido pelo sector empresarial – quando a União Europeia se manteve em cerca de 1,8%, estando, pois, muito longe da meta que se propôs para 2010, de 3% do PIB, ao passo que Portugal está muito perto do projecto que então assumiu de 1,8% em 2010.

A actual crise da integração europeia não é a primeira e não será certamente a última. É seguramente a mais séria. Estou certo que vencer a crise exige mais Europa e não menos.

Como afirmou no final de Maio o grande pensador alemão Jürgen Habermas “em épocas de crise pode fazer-se história. As élites políticas não podem convencer-se que são as populações que impedem uma unificação europeia mais profunda.” … “Há que conseguir criar a consciência que, para lá das fronteiras nacionais, há que partilhar um destino europeu comum.”

Artur Santos Silva
Presidente da CNCCR